Quantificação do Ativo Intangível Protegido

A quantificação de um ativo intangível protegido legalmente é um imperativo em cenários de litígio, como disputas por uso indevido ou infração de propriedade industrial. Nesses casos, a mensuração é fundamental para calcular os danos e prejuízos sofridos pela companhia. O método de cálculo mais adequado é geralmente a abordagem de renda, projetando os lucros cessantes (o lucro que a companhia deixou de obter devido à infração) ou o enriquecimento ilícito do infrator, utilizando como base a taxa de royalties que seria cobrada pelo uso legal do nome.

Prova de Dano e a Defesa do Patrimônio Imaterial

A prova de dano em litígios de propriedade industrial exige que a mensuração do ativo seja detalhada e bem fundamentada. Os peritos financeiros devem demonstrar claramente a correlação entre a infração e a perda de valor ou lucro da companhia. A mensuração do capital imaterial na data anterior e posterior ao evento de dano é crucial para evidenciar a depreciação causada pela ação do infrator. A documentação legal do nome (certificados de registro, histórico de defesa) é a base que permite a precificação do seu poder de mercado.

O processo de quantificação também é usado para fins de seguro. O valor mensurado é o ponto de partida para determinar a cobertura de apólices contra riscos de imagem, litígio ou falsificação. Uma mensuração precisa garante que a companhia esteja adequadamente protegida contra eventos adversos que possam ameaçar a integridade do seu patrimônio imaterial.

O texto acima "Quantificação do Ativo Intangível Protegido" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.

Veja Também