Paralisação Temporária versus Extinção Definitiva
Muitos empresários, ao enfrentar dificuldades financeiras, optam por simplesmente paralisar as operações da entidade empresarial sem realizar a extinção formal do registro. Essa paralisação temporária é um erro estratégico que pode gerar custos e passivos para os sócios. Enquanto a inscrição no cadastro nacional estiver ativa, a sociedade continua obrigada a entregar todas as declarações acessórias (mesmo que com a informação de "sem movimento") e a manter a contabilidade regular. A falha na entrega dessas declarações gera multas por atraso que se acumulam mensalmente.
As Multas por Omissão de Obrigações Acessórias
A paralisação de atividades sem a extinção formal leva, em pouco tempo, a um acúmulo de multas por omissão de entrega das obrigações acessórias, tornando o futuro procedimento de encerramento ainda mais caro e complexo. O suporte especializado em gestão fiscal deve orientar o empresário a formalizar a situação. Se a intenção for retomar as atividades no futuro, a sociedade deve formalizar a suspensão de suas atividades na Junta Comercial (o que não elimina a obrigatoriedade de todas as declarações, mas pode simplificar alguns aspectos). Se a paralisação for definitiva, o procedimento de extinção deve ser iniciado imediatamente.
O custo total de cancelar o registro de uma entidade que está paralisada irregularmente por vários anos pode ser muito maior do que o custo da extinção imediata e legal. Os débitos de multas e os custos para a elaboração e transmissão de todas as declarações omitidas retroativas (obrigatórias para a regularização) podem ser altíssimos. O fechamento formal é a única forma de cortar a sangria financeira causada pelas obrigações fiscais de uma empresa inativa e de proteger o patrimônio dos sócios.
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