O licenciamento exige a comprovação da capacidade humana de resposta através da apresentação do Atestado de Treinamento da Equipe de Emergência (Brigada de Incêndio), que deve estar dentro do prazo de validade. O treinamento deve capacitar um número suficiente de colaboradores para a resposta inicial, incluindo técnicas de uso de extintores e hidrantes, gerenciamento de pânico e primeiros socorros. O Atestado deve ser emitido por entidade credenciada e com a devida ART/RRT do instrutor, comprovando a seriedade e a conformidade da formação.

A Realização de Simulados de Abandono e a Liderança da Brigada

A norma técnica incentiva a realização periódica de Simulados de Abandono, que testam a eficácia do Plano de Emergência e a coordenação da Brigada sob condições controladas. O registro fotográfico e a ata da avaliação do simulado devem ser arquivados no Prontuário de Segurança. A vistoria também checa a designação de um Coordenador de Brigada treinado, que deve ser o responsável por acionar o socorro externo, coordenar o abandono e repassar informações precisas ao Corpo de Bombeiros na chegada, garantindo a integração entre o socorro interno e o externo.

O treinamento da brigada é o fator humano que salva vidas. Ao manter a equipe treinada, com a reciclagem em dia e com o Plano de Emergência bem definido, a edificação cumpre uma exigência vital para o alvará.

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